Termos de Uso e Política de Privacidade — DOUTORGESTÃO EAD
DOUTORGESTÃO EAD — Documento único (Termos de Uso, Privacidade e Garantia). Atualizado em julho de 2026.
Este documento reúne, em um único instrumento, os Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e Proteção de Dados e a Política de Garantia e Reembolso aplicáveis à plataforma de ensino da [RAZÃO SOCIAL LTDA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em Belo Horizonte/MG, que atua sob a marca DOUTORGESTÃO EAD (“DOUTORGESTÃO”, “nós”). Ao se cadastrar, navegar ou comprar, o Usuário declara ter lido e concordado com todo o conteúdo abaixo.
Para os fins deste documento:
A DOUTORGESTÃO decide quais dados e conteúdos são necessários e para quê; a operação técnica, a hospedagem, a segurança da infraestrutura e o processamento de pagamentos são executados pelos operadores terceirizados.
A DOUTORGESTÃO comercializa cursos e treinamentos online de sua autoria, voltados ao público em geral e a empresas. O acesso ao conteúdo ocorre por meio de plataforma tecnológica de terceiro, contratada exclusivamente para hospedar e distribuir o material. Ao se cadastrar, navegar ou comprar, o Usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar os serviços.
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF e e-mail válido) e é o único responsável pela veracidade desses dados. Informações falsas podem resultar em cancelamento do acesso e responsabilização legal do próprio Usuário.
Todo o conteúdo produzido pela DOUTORGESTÃO — textos, vídeos, apostilas, marca, layout e materiais de apoio — é de sua propriedade exclusiva e está protegido pela legislação de direitos autorais. O Aluno recebe uma licença pessoal, intransferível e limitada, destinada exclusivamente ao próprio estudo. São expressamente proibidas a reprodução, gravação, distribuição, revenda ou qualquer uso comercial do material sem autorização formal da DOUTORGESTÃO.
O acesso ocorre mediante login e senha pessoais, após a confirmação do pagamento. O compartilhamento de contas é vedado e pode acarretar suspensão do acesso.
Importante: a operação técnica, a hospedagem, a disponibilidade e o funcionamento da Plataforma são de responsabilidade do Operador da Plataforma (terceiro). A DOUTORGESTÃO empenha-se em disponibilizar seu conteúdo de forma contínua, mas não responde por indisponibilidades, instabilidades, interrupções, lentidão, manutenções ou falhas técnicas decorrentes da infraestrutura operada por terceiros ou de fatores fora de seu controle razoável (falhas de internet do Usuário, caso fortuito ou força maior).
Os pagamentos são processados pela própria Plataforma e/ou por operadores financeiros por ela integrados, aos quais o Usuário adere no momento da compra. As formas aceitas (cartão de crédito, Pix ou boleto), o parcelamento e as taxas são apresentados na finalização da compra.
A DOUTORGESTÃO não processa, não armazena e não gerencia dados de pagamento, e não se responsabiliza por falhas de cobrança, recusas, estornos, fraudes ou incidentes ocorridos no processamento financeiro, que são de responsabilidade do Operador da Plataforma e/ou do operador de pagamento. A nota fiscal do conteúdo é emitida pela DOUTORGESTÃO após a confirmação do pagamento.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o Usuário pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do acesso, com devolução integral do valor pago. O pedido deve ser enviado para professor.ronaldo@doutorgestao.com.br.
A operacionalização do estorno (prazos, meio de devolução) segue os procedimentos do Operador da Plataforma/operador de pagamento. Após o prazo de 7 dias, considerando tratar-se de conteúdo digital de acesso imediato, não há obrigatoriedade de reembolso, salvo disposição legal em contrário.
O uso indevido acarreta suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e sem direito a reembolso nesses casos.
A DOUTORGESTÃO é responsável, dentro dos limites da lei, por produzir e disponibilizar o conteúdo educacional adquirido, emitir a nota fiscal correspondente e prestar suporte relativo ao conteúdo dos cursos.
A DOUTORGESTÃO não é responsável, por não estarem sob sua gestão:
O conteúdo tem finalidade educativa e informativa. A DOUTORGESTÃO não garante resultados específicos, aprovação em exames ou certificações externas, tampouco desempenho comercial; a aplicação prática do conteúdo é de responsabilidade do Usuário. Eventuais falhas relacionadas à Plataforma ou aos pagamentos devem ser tratadas diretamente com o respectivo fornecedor terceirizado.
Esta seção observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
São coletados apenas os dados estritamente necessários: nome completo, CPF, e-mail e informações de pagamento. Não são solicitados dados sensíveis. As finalidades são: (i) permitir o acesso à plataforma; (ii) emitir certificados; (iii) emitir notas fiscais; (iv) enviar comunicações administrativas; e (v) cumprir obrigações legais e fiscais.
O tratamento fundamenta-se na execução do contrato com o titular, no cumprimento de obrigação legal e regulatória e, quando aplicável, no consentimento do titular.
Os dados são armazenados na infraestrutura da Plataforma e do operador de pagamento, que declaram adotar medidas técnicas de proteção. A DOUTORGESTÃO não vende nem aluga dados. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores necessários à prestação do serviço (plataforma, pagamento e contabilidade) e quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação fiscal, respeitando a LGPD.
As medidas de segurança da infraestrutura, hospedagem e transmissão de dados são implementadas e mantidas pelos operadores terceirizados (Plataforma e operador de pagamento), não pela DOUTORGESTÃO, que os seleciona sob o compromisso de observância da LGPD, mas não detém controle técnico direto sobre essa infraestrutura.
Assim, a DOUTORGESTÃO não se responsabiliza por incidentes de segurança ocorridos na infraestrutura de terceiros, tais como invasões, ataques cibernéticos, sequestro de dados (ransomware), phishing, interceptação ou vazamentos decorrentes de falhas desses operadores ou de fatores fora de seu controle razoável. O titular reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos cibernéticos. Incidentes relacionados à infraestrutura de terceiros são de responsabilidade do respectivo operador, a quem cabem as medidas técnicas e as notificações legais. Quando comunicada de incidente com risco relevante, a DOUTORGESTÃO atuará em cooperação com o operador para notificar os titulares afetados e a ANPD, na medida de suas responsabilidades como Controladora.
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou informações sobre o tratamento de seus dados, pelo e-mail professor.ronaldo@doutorgestao.com.br. Quando a demanda depender de ação técnica na infraestrutura, a DOUTORGESTÃO a encaminhará ao operador responsável.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o Prof. Ronaldo, contatável pelo mesmo e-mail.
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Comunicações: ocorrem pelo e-mail cadastrado, sendo responsabilidade do Usuário mantê-lo atualizado.
Atualizações: este documento pode ser atualizado para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso contínuo dos serviços após a atualização implica concordância com as novas condições.
Foro e legislação: aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias.
Contato e suporte: professor.ronaldo@doutorgestao.com.br — horário comercial, de segunda a sexta-feira.
